Questão de Matemática — PC-MA 2012

Question

Marcos, servidor público, é acusado do cometimento de um crime e vai a julgamento. Considerando-se a repercussão de
eventual condenação criminal na esfera administrativa, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Se Marcos for absolvido na esfera criminal, por considerar inexistente o fato, necessariamente, ele terá que ser
absolvido na esfera administrativa.

Answer

Alternativa A: Se Marcos for condenado criminalmente, necessariamente, deverá ser demitido do serviço público, já que a decisão
criminal vincula a decisão na instância administrativa.

Answer

Alternativa B: Se Marcos for absolvido na esfera criminal, por considerar que ele não é o ator do fato, ainda assim, ele poderá ser
punido na esfera administrativa.

Answer

Alternativa C: Se Marcos for condenado na esfera administrativa, necessariamente, o Juiz terá que condená-lo na esfera criminal,
caso o fato seja criminalmente punível.

Answer

Alternativa D: Se Marcos for absolvido na esfera administrativa, terá que ser absolvido na esfera criminal, vez que o Estado não pode
julgá-lo duas vezes pelo mesmo fato.

Questão de Matemática — PC-MA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)