Questão de Direito Constitucional — PC-MA 2012

Question

Os policiais civis, no exercício de suas funções, devem obediência ao princípio da inviolabilidade de domicílio (Art. 5º, XI,
da CRFB). Sob pena de violação a este princípio, os policiais civis não poderão ingressar

Accepted Answer

Alternativa D: no domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido
pela autoridade policial competente.

Answer

Alternativa A: no interior do domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado judicial de busca e
apreensão.

Answer

Alternativa B: no interior do domicílio do suspeito, no período noturno, havendo flagrante delito.

Answer

Alternativa C: em espaço comercial, com acesso franqueado ao público, que possua segurança privada.

Answer

Alternativa E: em escritório de contabilidade, durante o período diurno, portanto mandado judicial.

Questão de Direito Constitucional — PC-MA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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