Questão de Direito Administrativo — PC-MA 2012

Question

No interior de determinada cela de cadeia pública do Estado Y, o detento Pedro cometeu suicídio.
Diante da situação narrada, tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar
que

Accepted Answer

Alternativa C: essa situação configura hipótese de conduta omissiva, que enseja a responsabilidade objetiva, tendo em vista o dever
estatal de preservar a integridade física do preso.

Answer

Alternativa A: o Estado não pode ser responsabilizado civilmente pela morte de Pedro, tendo em vista que o fato lesivo foi praticado
exclusivamente pela vítima.

Answer

Alternativa B: essa situação configura hipótese de conduta comissiva, que enseja a responsabilidade subjetiva do Estado, caso
comprovada sua culpa.

Answer

Alternativa D: houve conduta omissiva estatal, de modo que a reparação só seria possível caso fosse demonstrado que o Estado
intencionalmente permitiu a ocorrência do resultado.

Answer

Alternativa E: o caso permite a aplicação da teoria da responsabilidade civil pelo risco integral.

Questão de Direito Administrativo — PC-MA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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