Questão de Direito Civil — PC-GO 2017

Question

Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a
respeito de posse, propriedade e direitos reais sobre coisa alheia. Assinale a opção que apresenta assertiva correta
conforme a legislação e a doutrina pertinentes.

Accepted Answer

Alternativa B: Determinado indivíduo realizou, de boa-fé, construção em terreno que pertencia a seu vizinho. O valor da construção
excede consideravelmente o valor do terreno. Nessa situação, não havendo acordo, o indivíduo que realizou a construção
adquirirá a propriedade do solo mediante pagamento da indenização fixada pelo juiz.

Answer

Alternativa A: Durante o prazo de vigência de contrato de locação de imóvel urbano, o locatário viajou e, ao retornar, percebeu que o
imóvel havia sido invadido pelo próprio proprietário. Nesse caso, o locatário não pode defender sua posse, uma vez que o
possuidor direto não tem proteção possessória em face do indireto.

Answer

Alternativa C: Caio realizou a doação de um bem para Fernando. No contrato celebrado entre ambos, consta cláusula que determina
que o bem doado volte para o patrimônio do doador se ele sobreviver ao donatário. Nessa situação, a cláusula é nula, pois
o direito brasileiro não admite a denominada propriedade resolúvel.

Answer

Alternativa D: Roberto possui direito real de superfície de bem imóvel e deseja hipotecar esse direito pelo prazo de vigência do direito
real. Nesse caso, a estipulação de direito real de garantia é ilegal porque a hipoteca somente pode ser constituída pelo
proprietário do bem.

Answer

Alternativa E: Determinado empregador cedeu bem imóvel de sua propriedade a seu empregado, em razão de relação de confiança
decorrente de contrato de trabalho. Nesse caso, ainda que desfeito o vínculo trabalhista, é juridicamente impossível a
conversão da detenção do empregado em posse.

Questão de Direito Civil — PC-GO — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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