Questão de Direito Ambiental — PC-GO 2017

Question

Foi constatado que um fazendeiro estava impedindo a regeneração natural de florestas em área de preservação
permanente na sua propriedade rural, por pretender manter a área como pasto. Nessa situação hipotética, conforme a
legislação pertinente,

Accepted Answer

Alternativa A: a autoridade ambiental que constatou a infração deve promover sua apuração imediata, sob pena de
corresponsabilização.

Answer

Alternativa B: a conduta configura infração administrativa, mas não configura crime.

Answer

Alternativa C: a responsabilização será objetiva em todas as esferas cabíveis.

Answer

Alternativa D: caberá à autoridade policial que constatou a conduta lavrar o auto de infração ambiental e instaurar processo
administrativo.

Answer

Alternativa E: inexiste hipótese de reparação civil, haja vista que a terra da propriedade rural pertence ao próprio infrator.

Questão de Direito Ambiental — PC-GO — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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