Questão de Direito Penal — PC-GO 2016

Question

Considerando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a infração penal quanto aos elementos
constitutivos, às espécies e aos sujeitos, bem como à ilicitude, às excludentes e ao excesso punível, à consumação e
tentativa e ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Nos crimes materiais, a consumação só ocorre ante a produção do resultado naturalístico, enquanto que, nos crimes
formais, este resultado é dispensável.

Answer

Alternativa A: O concurso de agentes na realização de um crime pressupõe sempre o prévio ajuste de vontades na consecução de
um resultado danoso desejado por todos.

Answer

Alternativa B: Não será punível o excesso de legítima defesa se a pessoa usar energia exagerada para repelir uma agressão atual ou
iminente, porque, em tais casos, não se pode exigir do homem médio agir moderadamente quando tomado de violenta
emoção.

Answer

Alternativa C: Diz-se antijurídica e, portanto, punível a título doloso toda conduta contrária ao direito, ainda que praticada na crença
sincera de se estar agindo com amparo em causa excludente de ilicitude.

Answer

Alternativa D: São exemplos de excludentes de ilicitude a coação moral irresistível, a legítima defesa, o estado de necessidade e o
exercício regular de um direito.

Questão de Direito Penal — PC-GO — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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