Questão de Direito Constitucional — PC-GO 2013

Question

Constitucionalidade é a relação estabelecida entre a Constituição e um dado comportamento que lhe seja conforme,
compatível ou de acordo com seu sentido, não se manifestando tão somente por um caráter lógico- racional, mas por um
caráter valorativo. O controle dessa relação se faz, no Brasil, pela atribuição

Accepted Answer

Alternativa A: a órgãos jurisdicionais ordinários, em um modelo difuso de controle de constitucionalidade das leis combinado com um
modelo concentrado de corte constitucional, sistema a que se tem denominado misto.

Answer

Alternativa B: do julgamento das questões constitucionais a um órgão jurisdicional superior ou a uma corte constitucional, modelo a
que se tem denominado controle difuso.

Answer

Alternativa C: a órgãos ordinários do poder judiciário, da prerrogativa de afastar a aplicação da lei, nos processos judiciais, mantendo-
se também uma corte constitucional, modelos a que se tem denominado controle concentrado.

Answer

Alternativa D: a qualquer órgão judicial incumbido de aplicar a lei a um caso sub judice, do dever da não aplicação da lei quando
considerá-la incompatível com a ordem constitucional, modelo a que se tem denominado controle concentrado.

Questão de Direito Constitucional — PC-GO — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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