Questão de Direito Constitucional — PC-GO 2013

Question

A Constituição Federal, ao tratar do sistema tributário nacional, estabelece um conjunto de princípios que norteiam a
criação de tributos e a arrecadação no país. Entre esses, está o princípio da capacidade contributiva, segundo o qual

Accepted Answer

Alternativa C: os impostos, em princípio, devem ser progressivos, de maneira que quanto maior a base imponível do imposto, maior a
sua alíquota.

Answer

Alternativa A: deve-se aferir objetivamente a capacidade contributiva e subjetivamente a criação da tributação específica, em
sistemas de freios e contrapesos.

Answer

Alternativa B: deve-se aferir subjetivamente, na criação do tributo, a capacidade contributiva do sujeito, analisando-lhe os ganhos e
as despesas.

Answer

Alternativa D: os impostos devem ser irretroativos, vedando-se a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes
de sua criação.

Questão de Direito Constitucional — PC-GO — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)