Questão de Direito Civil — PC-GO 2013

Question

De acordo com o estudo do negócio jurídico e o Direito Civil atual, tem-se que:

Accepted Answer

Alternativa A: a regra presente no Código Civil quanto à aplicação das normas no tempo é de que, quanto à validade dos negócios
jurídicos, a estes deve ser aplicada a norma atual, ou seja, do momento da sua constituição ou celebração.

Answer

Alternativa B: a validade do negócio jurídico requer o agente capaz, o objeto lícito, possível, determinado e determinável e a forma
correlata ao princípio da autonomia da vontade das partes, dispensando prescrição legal.

Answer

Alternativa C: de acordo com o Código Civil, a vis compulsiva é um vício do consentimento que pode ser conceituada como a perda
total da capacidade de manifestação de vontade do sujeito, provocando a nulidade absoluta do negócio jurídico.

Answer

Alternativa D: são elementos acidentais do negócio jurídico a condição, o termo e o encargo; no caso das classificações das
condições quanto à sua licitude, as ilícitas são aquelas que contrariam a lei, gerando anulabilidade do negócio jurídico.

Questão de Direito Civil — PC-GO — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)