Questão de Direito Constitucional — PC-GO 2008

Question

O direito civil brasileiro, em razão de seus princípios orientadores, admite a conversão do ato negocial. Tendo em vista
essa assertiva, é CORRETO afirmar que a conversão

Accepted Answer

Alternativa D: acarreta nova qualificação ao negócio jurídico e refere-se à hipótese de negócio nulo.

Answer

Alternativa A: converte-lhe à validade a qualificação dada pelas partes, excepcionalmente, em razão da licitude do objeto.

Answer

Alternativa B: atende ao princípio da conservação do negócio jurídico e é somente aplicável nas hipóteses em que não haja nulidade
do negócio a ser convertido.

Answer

Alternativa C: atende ao princípio da conservação do negócio jurídico, mantendo a qualificação dada a ele pelas partes,
convalidando-o.

Questão de Direito Constitucional — PC-GO — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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