Questão de Direito Constitucional — PC-GO — 2008 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

O direito civil brasileiro estabelece a ilicitude e o dever de indenizar pela prática do exercício não regular de direito. Nesses casos, a responsabilidade civil é

Aobjetiva, aferível a partir da consciência que o agente tinha dos limites e da finalidade do direito na prática do ato.Bsubjetiva porque a violação da finalidade do direito é aferível pela culpa originária da intenção do agente.Cobjetiva, tendo em vista que não importa a consciência do excesso por parte de quem pratica o ato.Dsubjetiva, tendo em vista que a lei não dispõe expressamente sobre a inexigência de culpa.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-GO
Órgão: Diversas
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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