Questão de Direito Constitucional — PC-GO 2008

Question

Tripa Seca é investigado por suposta prática de crime de roubo. Com a conclusão do inquérito, o delegado de polícia
elabora minucioso relatório, emitindo seu juízo de valor e tecendo considerações acerca da culpabilidade do investigado e
ilicitude da conduta, bem como realizando um estudo jurídico sobre o delito investigado, trazendo, inclusive, teses para
auxiliar a defesa. Assim:

Accepted Answer

Alternativa D: não agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o relatório policial precisa conter apenas a narrativa isenta
dos fatos apurados, indicando seus pontos cruciais.

Answer

Alternativa A: agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o Ministério Público se vinculará, para o oferecimento da
denúncia, às teses desenvolvidas pelo delegado de polícia, porquanto o relatório é inevitavelmente utilizado como alicerce
para a elaboração da denúncia.

Answer

Alternativa B: agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que, além de subsidiar o Ministério Público, a polícia deve subsidiar o
investigado, indicando elementos probatórios e teses jurídicas que poderão ser utilizados em sua defesa.

Answer

Alternativa C: não agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o relatório policial deve conter elementos probatórios e teses
jurídicas que sirvam de subsídios apenas ao Ministério Público.

Questão de Direito Constitucional — PC-GO — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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