Questão de Direito Constitucional — PC-GO 2008

Question

No sistema de direito civil brasileiro, a responsabilidade civil divide-se em dois regimes: o de responsabilidade subjetiva e o
de responsabilidade objetiva. Assim, é CORRETO afirmar que a responsabilidade objetiva

Accepted Answer

Alternativa C: fundada no risco da atividade, configura-se quando a atividade desenvolvida pelo agente do dano é mais onerosa para
certa pessoa que para outros integrantes da comunidade.

Answer

Alternativa A: fundada no risco configura-se nos casos em que se determine que a conduta prevista na lei apresenta o caráter de
risco.

Answer

Alternativa B: fundada no risco da atividade configura-se caso a caso, não havendo previsão legal expressa que a imponha.

Answer

Alternativa D: tem caráter excepcional, configurando-se apenas nos casos em que a conduta geradora do dever de indenizar é
expressamente prevista em lei.

Questão de Direito Constitucional — PC-GO — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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