Questão de Legislação Penal Especial — PC-ES 2022

Question

Configura crime de abuso de autoridade

Accepted Answer

Alternativa C: submeter a vítima de infração penal a procedimento desnecessário que a leve a reviver situação estigmatizante.

Answer

Alternativa A: submeter o preso a interrogatório durante o repouso noturno, mesmo que ele tenha sido capturado em flagrante delito.

Answer

Alternativa B: invadir clandestinamente imóvel alheio, sem determinação judicial, ainda que fundados indícios indiquem a
necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito.

Answer

Alternativa D: obrigar o preso a passar pelo procedimento de reconhecimento pessoal.

Answer

Alternativa E: requisitar instauração de investigação preliminar sumária, ainda que justificada, de infração penal em desfavor de
alguém, quando não houver indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa.

Questão de Legislação Penal Especial — PC-ES — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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