Questão de Legislação Estadual — PC-ES 2022

Question

Delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, ao terminar satisfatoriamente o estágio probatório, foi indicado pelo
governador para assumir a função de delegado-chefe da instituição.
Nessa situação hipotética, conforme a Constituição do Estado do Espírito Santo, a nomeação será

Accepted Answer

Alternativa D: inviável, porque a escolha de nome para a função de delegado-chefe deverá se limitar aos integrantes da última classe
da carreira de delegado de polícia.

Answer

Alternativa A: inviável, porque a escolha de nome para a função de delegado-chefe deverá se dar a partir de lista tríplice apresentada
pelo órgão de representação da categoria.

Answer

Alternativa B: viável, porque os atos de designação para as funções privativas da carreira de delegado de polícia são de competência
exclusiva e de livre escolha do governador do estado, sem impedimentos quanto à classe funcional do servidor.

Answer

Alternativa C: inviável, porque a escolha de nome para a função de delegado-chefe deverá se dar a partir de lista tríplice apresentada
pelo Conselho de Polícia Civil.

Answer

Alternativa E: viável, porque a única exigência legal para a nomeação à função de delegado-chefe é a estabilidade do servidor no
cargo de delegado de polícia.

Questão de Legislação Estadual — PC-ES — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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