Questão de Direito Penal — PC-ES — 2022 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-ES·Diversas·2022Direito Penal

De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o condenado

Anão seja reincidente.Bnão tenha cometido falta grave nos últimos dois anos.Ctenha reparado o dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo.Dtenha cumprido mais de 2/5 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo.Etenha cumprido mais de 1/6 da pena, se não for reincidente em crime doloso, e mais da metade da pena, se for reincidente em crime doloso.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-ES
Órgão: Diversas
Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.