Questão de Legislação Estadual — PC-ES 2019

Question

Tendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa
INCORRETA no que se refere aos direitos e vantagens do servidor do Estado do Espírito Santo.

Accepted Answer

Alternativa E: Constituem indenizações ao servidor público a ajuda de custo, as diárias e o auxílio-transporte.

Answer

Alternativa A: Os vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são idênticos para cargo de
atribuições iguais ou assemelhadas, observando-se, como parâmetro, aqueles atribuídos aos servidores do Poder
Executivo.

Answer

Alternativa B: O menor vencimento atribuído aos cargos de carreira não poderá ser inferior a um trinta avos do maior vencimento.

Answer

Alternativa C: O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.

Answer

Alternativa D: Por ocasião das férias do servidor público, ser-lhe-á devido um adicional de um terço da remuneração percebida no
mês em que se iniciar o período de fruição.

Questão de Legislação Estadual — PC-ES — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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