Questão de Direito Penal — PC-ES 2019

Question

A legítima defesa e o estado de necessidade possuem similitudes que as os enquadram como excludentes de ilicitude.
Não obstante, suas diferenças implicam em modalidades diversas com conceitos distintos. Em relação à comparação da
legítima defesa e do estado de necessidade, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: A legitima defesa é uma garantia que permite a defesa de interesse legítimo por parte de quem sofre a agressão injusta
a um bem jurídico. Não obstante os interesses em conflito no caso de estado de necessidade, todos os interesses são
considerados legítimos ao se tratar de oposição de bens jurídicos de mesmo valor.

Answer

Alternativa A: De acordo com o conceito analítico de crime, para a verificação da atipicidade da conduta, a legitima defesa e o estado
de necessidade devem ser observados para confirmar se a conduta é ou não típica.

Answer

Alternativa B: Na legítima defesa, assim como no estado de necessidade, somente é admitido o excesso culposo.

Answer

Alternativa C: Em relação ao estado de necessidade, diferentemente da legitima defesa, qualquer excesso será punível, já que nos
casos em que ocorre a legitima defesa não há punição para eventuais excessos na tutela do bem jurídico do agredido
injustamente.

Answer

Alternativa D: No caso do estado de necessidade, é cabível uma agressão injusta na defesa de bem jurídico menos relevante. Já no
caso da legítima defesa, a preservação de bens jurídicos de mesmos valores é promovida pelo uso da força de quem inicia
agressão.

Questão de Direito Penal — PC-ES — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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