Questão de Direito Constitucional — PC-ES 2019

Question

“Um protesto de grupos indígenas bloqueou pontos de estradas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, até o meio da
tarde desta quinta-feira (31). Ficaram interditados, por cerca de cinco horas, trechos da ES-010, ES-257 e na Rodovia
Primo Bitti (entrada de Caieiras Velha)" (G1/Globo, 31/01/2019).
A Constituição da República Federativa do Brasil destinou um capítulo específico à proteção das comunidades indígenas,
sendo INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: os índios, suas comunidades e organizações são representados pelo Ministério Público, com exclusividade, para
ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.

Answer

Alternativa A: as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto
exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Answer

Alternativa B: são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários
sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Answer

Alternativa C: as terras tradicionalmente ocupadas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Answer

Alternativa D: é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de
catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do
Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

Questão de Direito Constitucional — PC-ES — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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