Questão de Direito Constitucional — PC-ES 2019

Question

A respeito do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do
Brasil, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: tanto no Estado de Sítio quanto no Estado de Defesa o Congresso continuará em funcionamento até o término das
medidas coercitivas.

Answer

Alternativa A: a declaração de estado de guerra é um dos motivos que justificam a decretação do Estado de Defesa.

Answer

Alternativa B: preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas
por calamidades de grandes proporções na natureza são motivos que justificam a decretação do Estado de Sítio.

Answer

Alternativa C: a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Sítio justifica a decretação do
Estado de Defesa.

Answer

Alternativa E: não há o que se falar em responsabilização por ilícitos cometidos pelos executores ou agentes do Estados de Sítio e de
Defesa praticados durante a sua vigência.

Questão de Direito Constitucional — PC-ES — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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