Questão de Direito Constitucional — PC-ES 2019

Question

Inconstitucionalidade é a desconformidade entre uma norma da Constituição e outra infraconstitucional. A respeito do
Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: a cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, caracteriza-se como condição de
eficácia jurídica da declaração de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público.

Answer

Alternativa B: por meio da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), busca-se declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo federal.

Answer

Alternativa C: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) caracteriza-se como meio de controle difuso de
constitucionalidade.

Answer

Alternativa D: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não pode se dar na modalidade incidental, somente
autônoma.

Answer

Alternativa E: são algumas das peculiaridades da Ação Direta Genérica de Inconstitucionalidade (ADI genérica): admite desistência, é
passível de ação rescisória e pode ter seu objeto ampliado pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito Constitucional — PC-ES — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)