Questão de Direito Administrativo — PC-ES 2019

Question

Com fundamento na Lei n° 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
providências, sobre licitação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, independentemente da esfera da Administração Pública
que o pratique.

Answer

Alternativa A: É indispensável a realização de licitação mesmo quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular
preços ou normalizar o abastecimento.

Answer

Alternativa B: Em casos excepcionais, previstos em lei, à administração pública, é permitido descumprir as normas e condições do
edital, ao qual se acha vinculada.

Answer

Alternativa C: A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico,
científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes em
edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

Answer

Alternativa E: A concorrência e o leilão não são modalidades licitatórias.

Questão de Direito Administrativo — PC-ES — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)