Questão de Direito Administrativo — PC-ES 2019

Question

Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como

Accepted Answer

Alternativa A: a distribuição de competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, a fim de permitir o mais adequado e
racional desempenho das atividades estatais.

Answer

Alternativa B: o fenômeno inerente à Administração Indireta, que consiste na criação de entidades para atividades de fiscalização e
regulação de um determinado setor.

Answer

Alternativa C: a prestação de serviço ao Poder Público, por meio de contrato de gestão ou termo de parceria com empresas do setor
privado.

Answer

Alternativa D: a transferência de poderes e atribuições para um sujeito distinto e autônomo do ente federativo criador.

Answer

Alternativa E: o ato de criação de pessoas jurídicas meramente administrativas, sem a característica de ente político.

Questão de Direito Administrativo — PC-ES — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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