Questão de Direito Administrativo — PC-ES 2019

Question

Sobre os Atos Administrativos e a Presunção de Legitimidade, é correto afirmar que a Presunção de Legitimidade

Accepted Answer

Alternativa C: é um dos princípios que rege os atos administrativos.

Answer

Alternativa A: não se aplica aos atos do Poder Legislativo, devendo estes ser subsumidos à comissão especial antes de sua
concretização, devido aos inúmeros episódios de corrupção.

Answer

Alternativa B: não se aplica a todos os atos administrativos, apenas aos dos chefes de poderes e seus assessores.

Answer

Alternativa D: é uma diretriz arcaica do período ditatorial militar do Brasil, extirpada por completo com a Constituição de 1988.

Answer

Alternativa E: é universal, exceto para ações das polícias militares, civil e federal, que necessitam de aprovação dos respectivos
órgãos corregedores.

Questão de Direito Administrativo — PC-ES — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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