Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Qual o tempo máximo de internação para crianças e adolescentes garantido pelo ECA, não podendo ser extrapolado, mesmo quando a justificativa seja a presença de transtorno mental ou uso de álcool e outras drogas, e nem mesmo pela gravidade do ato infracional?
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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