Questão de Legislação Penal EspecialPC-ES — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-ES·Diversas·2013Legislação Penal Especial

Quanto à personalidade, pode-se afirmar que o nascituro: I. É considerado juridicamente pelo direito brasileiro pessoa. II. Pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão. III. Pode ser beneficiado por legado e herança. IV. Tem direito à realização do exame de DNA, para aferição de paternidade, como decorrência da proteção que lhe é conferida pelos direitos da personalidade. Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PC-ES
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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