Questão de Legislação Penal EspecialPC-ES — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-ES·Diversas·2013Legislação Penal Especial

Sebastião promoveu, organizou e dirigiu as atividades exercidas por Maria, Paula e Ariane, que veiculavam anúncios publicitários na imprensa, oferecendo carta de crédito para aquisição de veículos que não existiam. Inclusive, garantiam às vítimas a liberação da carta de crédito no prazo máximo de uma semana. Chegarama firmar contrato com cinco vítimas, que, a despeito de efetuarem o pagamento, nunca receberam os veículos. Portanto, pode-se afirmar que praticaram: I. Crime contra o consumidor (artigo 7º, inciso VII, da Lei nº 8.137/1990). II. Crime contra o consumidor (Lei nº 8.078/1990). III. Quadrilha ou bando (artigo 288 doCP). IV. Estelionato (artigo 171 doCP) Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PC-ES
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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