Questão de Direito Penal — PC-ES 2013

Question

O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio
estava em águas sob soberania do Japão. Assim:

Accepted Answer

Alternativa A: a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da territorialidade.

Answer

Alternativa B: a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio do pavilhão.

Answer

Alternativa C: a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da justiça universal.

Answer

Alternativa D: a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da defesa.

Answer

Alternativa E: a lei penal japonesa será aplicada ao caso, em razão do crime ter ocorrido em águas sob soberania do Japão.

Questão de Direito Penal — PC-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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