Questão de Direito ConstitucionalPC-ES — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-ES·Diversas·2013Direito Constitucional

Quanto à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar: I. Adota o princípio da hierarquia das normas, assim as leis federais têm maior valor que as leis estaduais e estas maior valor que as leis municipais. II. É rígida,motivo pelo qual não pode ser alterada. III. Caso haja aprovação em plebiscito, poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. IV. Toda modificação constitucional, feita com desrespei to do procedimento especial estabelecido ou de preceito que não possa ser objeto de emenda, padecerá de vício de inconstitucionalidade. Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PC-ES
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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