Questão de Direito Administrativo — PC-ES 2013

Question

Manoel ingressou na Administração Pública Direta por meio de contrato celetista e temporário no ano de 2005. Ao término
do contrato, três anos após, foi enquadrado emcargo de provimento efetivo pormeio de decreto do Governador.Assim,
pode-se afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: Para o rompimento do vínculo estatutário, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo.

Answer

Alternativa A: Ele pode ser exonerado do cargo de provimento efetivo ad nuttum, em face do poder de autotutela da Administração
Pública que lhe confere prerrogativa para anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornemilegais.

Answer

Alternativa B: O provimento foi válido, uma vez que Manoel ingressou de forma lícita, não havendo, portanto, vício.

Answer

Alternativa D: Como o ato nulo não se convalida, para a invalidação do ato é dispensável a Manoel o contraditório e a ampla defesa.

Answer

Alternativa E: Manoel pode ser demitido sumariamente, inclusive semprocesso administrativo.

Questão de Direito Administrativo — PC-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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