Questão de Legislação Federal — PC-DF 2015

Question

A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação
criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: os documentos de identificação civil, no tocante à identificação criminal do civilmente identificado, são equiparados aos
documentos de identificação militar.

Answer

Alternativa A: basta a juntada do procedimento datiloscópico aos autos da comunicação da prisão em flagrante para o processo de
identificação criminal.

Answer

Alternativa B: não é vedado informar a identificação criminal de indivíduo indiciado nos atestados de antecedentes destinados à
justiça.

Answer

Alternativa C: o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

Answer

Alternativa D: a identificação civil só poderá ser atestada pela carteira de identidade, pela carteira de trabalho ou por meio da
apresentação de um passaporte.

Questão de Legislação Federal — PC-DF — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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