Questão de Direito Penal — PC-DF 2015

Question

Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico
ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale
a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: De acordo com essa lei, as plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia, que recolherá
quantidade suficiente para exame pericial.

Answer

Alternativa A: Na mencionada lei, não se prevê como típica a conduta do sujeito viciado que oferece droga eventualmente, sem
intuito de lucro, a um amigo, a fim de juntos a consumirem.

Answer

Alternativa B: Segundo essa lei, não configura causa de aumento de pena a transnacionalidade do delito de tráfico ilícito de
entorpecentes.

Answer

Alternativa C: A referida lei promoveu a descriminalização do uso indevido de substâncias entorpecentes.

Answer

Alternativa D: Consoante a referida norma, não é típica a conduta de induzimento ao uso indevido de droga.

Questão de Direito Penal — PC-DF — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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