Questão de Direito Penal — PC-DF 2015

Question

A respeito do erro de execução, do denominado dolus
generalis, das normas penais em branco e dos crimes
previstos na parte especial do CP, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Quanto ao erro de execução, o ordenamento jurídicobrasileiro adotou a teoria da equivalência, e não a teoria da
concretização.

Answer

Alternativa A: A complementação da Lei de Drogas por portaria do Ministério da Saúde configura hipótese da chamada norma penal
em branco homogênea heteróloga.

Answer

Alternativa B: Suponha que “A" coloque sonífero na bebida de “B" a fim de subtrair-lhe os pertences (celular, bolsa, cartão de crédito).
Neste caso, ausente a violência ou a grave ameaça, “A" responderá por furto ou estelionato, a depender das
circunstâncias concretas e do dolo.

Answer

Alternativa D: Suponha que “A" tenha atirado contra “B" com o propósito de matá-lo. “A" acredita ter consumado o crime por meio dos
tiros. Em seguida, joga o corpo de“B" em um rio, com a intenção de ocultar o cadáver. Posteriormente, descobre-se que
“B" estava vivo quando foi jogado no rio e que morreu porafogamento. Nesta hipótese, conforme a doutrina majoritária, “A"
poderá responder, a depender do caso, por homicídio doloso tentado em concursomaterial com homicídio culposo ou por
homicídio doloso tentado em concurso material com ocultaçãode cadáver. Não se admite que “A" responda porhomicídio
doloso consumado, porque “A" já não possuía animus necandi no momento em que arremessou o corpo de “B" no rio.

Answer

Alternativa E: Desde que esteja fora do expediente, pratica omissãode socorro o policial que, podendo impedir roubo praticado diante
de si, decide permanecer inerte.

Questão de Direito Penal — PC-DF — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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