Questão de Direito Penal — PC-DF 2015

Question

Com relação aos elementos do conceito analítico de infração
penal, ao concurso de crimes, à causalidade no direito penal
e à Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes contra o
meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: No concurso formal impróprio, por haver desígnios autônomos, as penas dos crimes em concurso serão cumuladas,
ainda que os diferentes resultados tenham sido praticados mediante uma só ação.

Answer

Alternativa A: O erro de tipo permissivo afasta a punição pela denominada culpa imprópria.

Answer

Alternativa B: Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente, constitui causa especial de
aumento de pena o fato de o agente ter praticado crime ambiental em unidade de conservação ambiental.

Answer

Alternativa C: Na teoria da imputação objetiva, o resultado seráobjetivamente imputável ao autor se, uma vez hipoteticamente
eliminada a sua conduta, o resultado não se concretizar.

Answer

Alternativa D: Conforme a doutrina majoritária, o consentimento do ofendido configura causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

Questão de Direito Penal — PC-DF — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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