Questão de Direito Empresarial (Comercial) — PC-DF 2015

Question

No que se refere à falência, assinale a alternativa correta com
base na legislação de regência, na doutrina e na
jurisprudência do STJ acerca da matéria.

Accepted Answer

Alternativa B: Decretada a falência, o falido tem o dever de não seausentar do lugar onde se processa a falência, sem justo motivo e
comunicação expressa ao juiz, e sem deixar procurador bastante, depois de encerrados por termos assinados pelo
magistrado.

Answer

Alternativa A: Havendo mais de um autor no pedido de falência, serão subsidiariamente responsáveis aqueles que, por dolo,
requererem a falência de outrem, cabendo ao juiz condená-los a indenizar o devedor.

Answer

Alternativa C: No direito falimentar brasileiro, não se admite a insolvência presumida do devedor.

Answer

Alternativa D: Conforme a jurisprudência dominante do STJ, as sociedades cooperativas sujeitam-se à falência.

Answer

Alternativa E: A Lei de Falências aplica-se às instituições financeiras privadas.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — PC-DF — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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