Questão de Direito Empresarial (Comercial) — PC-DF 2015

Question

No que diz respeito às sociedades, assinale a alternativa
correta de acordo com a legislação que rege a matéria e a
jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

Alternativa E: Não é necessária outorga conjugal, qualquer que sejao regime de bens do casamento, para que oempresário casado
possa alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa, ou, mesmo, gravá-los de ônus real.

Answer

Alternativa A: A sociedade subsidiária integral não é permitida noordenamento jurídico brasileiro, pois a pluralidade de sócios é
pressuposto da existência de qualquer sociedade.

Answer

Alternativa B: O nascimento da empresa pública ou da sociedade de economia mista ocorre com a publicação da lei autorizativa,
dispensando-se, para tanto, que o poder público promova o registro dos respectivos atosconstitutivos nos registros
competentes.

Answer

Alternativa C: Para que uma sociedade seja considerada nacional, énecessário que pelo menos um de seus sócios seja brasileiro,
nato ou naturalizado.

Answer

Alternativa D: A vedação legal que proíbe cônjuges de contratarem sociedade entre si, quando casados sob o regime da comunhão
universal ou separação obrigatória de bens, não se aplica à hipótese de contratação de sociedade simples.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — PC-DF — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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