Questão de Direito Constitucional — PC-DF 2015

Question

Acerca do processo legislativo, do meio ambiente e dos
povos indígenas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Consoante o STF, para fins de demarcação das terras indígenas, somente se consideram as terras tradicionalmente
ocupadas em 5 de outubro de 1988.

Answer

Alternativa B: A renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão de sons e imagens obedece ao rito do
procedimento legislativo ordinário.

Answer

Alternativa C: Conforme a CF, as unidades de conservação da natureza podem ser criadas, alteradas e suprimidas por meio de
decreto ou ato infralegal equivalente, desde que na forma da lei.

Answer

Alternativa D: A CF contém mandamentos constitucionais de criminalização, embora entre eles não se inclua a unição criminal de
pessoas jurídicas por danos causados ao meio ambiente.

Answer

Alternativa E: São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse
dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Questão de Direito Constitucional — PC-DF — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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