Questão de Direito Constitucional — PC-DF 2015

Question

A respeito do Poder Judiciário e da política judiciária nacional
de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito
do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Suponha-se que um silvícola tenha cometido crime dehomicídio contra outro silvícola, por motivos de ciúmes, dentro de
uma reserva indígena. Nesse caso, conforme entendimento do STF, a competência parajulgar esse crime será da justiça
estadual.

Answer

Alternativa A: Não cabe recurso extraordinário a acórdão proferidopelo STJ nos processos de homologação de sentenças
estrangeiras.

Answer

Alternativa B: Para atender aos juízos, aos juizados ou às varas comcompetência nas áreas cível, fazendária,previdenciária, de
família e penal, os tribunais deverão criar os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania para realizarem
sessões e audiências de conciliação e mediação.

Answer

Alternativa D: O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, sendo vedada a
recondução.

Answer

Alternativa E: O procurador-geral da República pode, desde que após a conclusão do inquérito policial, havendo graves violações aos
direitos humanos, requerer que ação penal tramite perante a justiça federal.

Questão de Direito Constitucional — PC-DF — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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