Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal. Nos termos da Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha -, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal. Nos termos da Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha -, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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