Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue os itens subsequentes. A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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