Questão de Informática — PC-DF 2009

Question

Relativamente aos crimes contra a pessoa, o Código Penal dispõe de um capítulo específico sobre os crimes contra a
honra, cujos tipos penais previstos são a calúnia, a difamação e a injúria. A respeito desse tema, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Na calúnia, não se admite a exceção da verdade se, do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi
absolvido por sentença irrecorrível.

Answer

Alternativa A: No crime de difamação, exige-se que o agente tenha consciência da falsidade da imputação.

Answer

Alternativa B: A exceção da verdade, na injúria, somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao
exercício de suas funções.

Answer

Alternativa C: A calúnia protege a honra subjetiva, enquanto a difamação e a injúria protegem a honra objetiva.

Answer

Alternativa D: Não constituem calúnia, difamação ou injúria a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu
procurador.

Questão de Informática — PC-DF — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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