Questão de Direito Processual Civil — PC-DF 2005

Question

De acordo com a recente orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de decretação do
sigilo do inquérito policial, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa E: não é possível a decretação alcançando o defensor, por força dos arts. 5o, LXIII, CRFB, e 7o, XIV da Lei 8.906/94.

Answer

Alternativa A: é possível a decretação alcançando o investigado e seu defensor, tendo em conta a supremacia do interesse público;

Answer

Alternativa B: é possível a decretação alcançando o investigado, tendo em conta a supremacia do interesse público;

Answer

Alternativa C: não é possível a decretação, sendo toda forma de sigilo abolida pela Constituição da República;

Answer

Alternativa D: é possível a decretação alcançando o investigado e seu defensor, por força do art. 20 do Código de Processo Penal;

Questão de Direito Processual Civil — PC-DF — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)