Questão de Direito Processual Civil — PC-DF 2005

Question

Sobre mandado de segurança, é correto afirmar que, no caso em que o documento necessário à prova do alegado pelo
impetrante se achar em repartição ou estabelecimento, ou em poder de autoridade que recuse fornecê-lo por certidão, o
juiz deverá:

Accepted Answer

Alternativa C: ordenar, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou cópia autêntica, marcando para o
cumprimento da ordem o prazo de 10 (dez) dias;

Answer

Alternativa A: indeferir a petição inicial porque é ônus do impetrante juntar o documento quando da impetração do mandamus;

Answer

Alternativa B: determinar ao impetrante que emende a petição inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento;

Answer

Alternativa D: presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial do mandado de segurança, porém apenas aqueles fatos que
seriam provados pelo documento que o impetrante não conseguiu juntar;

Answer

Alternativa E: converter o procedimento especial do mandado de segurança em procedimento ordinário ou sumário, dependendo do
valor da causa, e só então intimar o responsável pela retenção do documento a entregá-lo em 10 (dez) dias.

Questão de Direito Processual Civil — PC-DF — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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