Questão de Legislação Estadual — PC - CE 2021

Question

Com base na Lei 9.826/74 e suas atualizações posteriores, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa D: O funcionário estadual que, sendo estável, tomar posse em outro cargo para cuja confirmação se exige estágio
probatório, será afastado do exercício das atribuições do cargo que ocupava, com suspensão do vínculo funcional, mesmo
em caso de acumulação lícita

Answer

Alternativa A: As faltas disciplinares cometidas pelo servidor após o decurso do estágio probatório e antes da conclusão da avaliação
especial de desempenho serão apuradas por meio de processo administrativo-disciplinar, precedido de sindicância, esta
quando necessária

Answer

Alternativa B: Durante o estágio probatório, os cursos de treinamento para formação profissional ou aperfeiçoamento do servidor,
promovidos gratuitamente pela Administração, serão de participação obrigatória e o resultado obtido pelo servidor será
considerado por ocasião da avaliação especial de desempenho, tendo a reprovação caráter eliminatório

Answer

Alternativa C: O ato administrativo declaratório da estabilidade do servidor no cargo de provimento efetivo, após cumprimento do
estágio probatório e aprovação na avaliação especial de desempenho, será expedido pela autoridade competente para
nomear, retroagindo seus efeitos à data do término do período do estágio probatório

Answer

Alternativa E: Preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime inafiançável, em processo do qual não
haja pronúncia, o funcionário será afastado do exercício, até sentença passada em julgado.

Questão de Legislação Estadual — PC - CE — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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