Questão de Direito Constitucional — PC - CE 2021

Question

A respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: a competência para legislar sobre direito financeiro é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal

Answer

Alternativa A: a competência para legislar sobre direito tributário é exclusiva da União

Answer

Alternativa C: a competência para legislar sobre proteção à infância e à juventude é concorrente entre União, Estados, Distrito
Federal e Municípios.

Answer

Alternativa D: a competência para legislar sobre procedimentos em matéria processual é exclusiva dos Estados e Distrito Federal.

Answer

Alternativa E: a competência para legislar sobre juntas comerciais é exclusiva da União

Questão de Direito Constitucional — PC - CE — 2021 — Diversas