Questão de Direito Constitucional — PC - CE 2021

Question

É correto afirmar que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios observa que

Accepted Answer

Alternativa B: o candidato que, aprovado em concurso para provimento de cargo público, seja classificado dentro do número de
vagas especificado no respectivo edital possui o direito subjetivo à nomeação.

Answer

Alternativa A: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas
e títulos, incluindo as nomeações para cargo em comissão.

Answer

Alternativa C: o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável ao menos uma vez, por igual período

Answer

Alternativa D: a comprovação do exercício de função pública tem a validade de título a ser apresentado em prova de títulos de
concurso para provimento de cargo.

Answer

Alternativa E: é permitida a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço
público

Questão de Direito Constitucional — PC - CE — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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