Questão de Legislação Penal Especial — PC-BA 2022

Question

Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de:

Accepted Answer

Alternativa E: recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa

Answer

Alternativa A: deixar o responsável por instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes
contra pessoa idosa de que tiver conhecimento

Answer

Alternativa B: deixar de cumprir as determinações do Estatuto do Idoso sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa

Answer

Alternativa C: deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de proporcionar cuidados à saúde,
conforme a necessidade da pessoa idosa

Answer

Alternativa D: deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de comunicar à autoridade
competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas

Questão de Legislação Penal Especial — PC-BA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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