Questão de Legislação Penal Especial — PC-BA 2022

Question

Em relação ao trabalho externo, assim dispõe a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):

Accepted Answer

Alternativa E: deverá ser revogada a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime ou for
punido por falta grave

Answer

Alternativa A: trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado

Answer

Alternativa B: a prestação de trabalho à entidade privada independe do consentimento do preso

Answer

Alternativa C: a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e
responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/2 (metade) da pena

Answer

Alternativa D: é vedado o trabalho de presos em obras públicas

Questão de Legislação Penal Especial — PC-BA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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