Questão de Legislação Penal Especial — PC-BA 2022

Question

No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa
incorreta.

Accepted Answer

Alternativa A: O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho

Answer

Alternativa B: O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade

Answer

Alternativa C: As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas

Answer

Alternativa D: O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva

Answer

Alternativa E: O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-
mínimo

Questão de Legislação Penal Especial — PC-BA — 2022 — Diversas