Questão de Legislação Penal Especial — PC-BA — 2022 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-BA·Diversas·2022Legislação Penal Especial

Excluem-se do alcance da Lei de Abuso de Autoridade:

Aos membros do Poder Legislativo e os membros do Ministério PúblicoBos membros do Poder Executivo e os membros dos Tribunais ou ContasCos colaboradores da Administração PúblicaDos servidores públicos e os militaresEos membros dos Conselhos de Contas e os membros do Poder Judiciário

Ficha técnica da questão

Banca: PC-BA
Órgão: Diversas
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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